Atestado de antecedentes criminais passa a ser gratuito no Tocantins; veja como acessar
Documento pode ser solicitado pela internet Hiago Muniz/Governo do Tocantins A emissão de Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) passa a ser feita gratuitam...
Documento pode ser solicitado pela internet Hiago Muniz/Governo do Tocantins A emissão de Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) passa a ser feita gratuitamente no Tocantins, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP). A extinção do pagamento foi estabelecida pela Lei n.º 4.761 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Antes, o documento era emitido após o pagamento de uma Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Com a revogação da taxa, os tocantinenses passam a ter acesso gratuito ao documento, que é frequentemente exigido em processos seletivos, concursos públicos, contratações e outras situações administrativas. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp. O certificado tem como objetivo atestar pelo CPF da pessoa consultada a inexistência de condenações criminais transitadas em julgado, indicando “nada consta” quando não há registros definitivos. Ela é emitida com base em dados oficiais e serve como comprovação da situação criminal do cidadão. “A revogação da taxa elimina um custo que muitas pessoas enfrentavam para obter a certidão, tornando o serviço mais acessível e desburocratizado. Nosso objetivo é garantir que todos tenham facilidade para emitir a documentação, sem nenhum custo”, disse a diretora do Instituto de Identificação, Elaine monteiro Tonon. LEIA MAIS Escola estadual abre inscrições para curso técnico em Enfermagem integrado ao ensino médio de jovens e adultos Veja como acessar Acesse o Portal de Serviços do Governo do estado, como o Tocantins, e procure pela opção de emissão de certidão de antecedentes criminais. Preencha os dados, como nome completo, data de nascimento, CPF, nacionalidade, nome do pai e da mãe. Após preencher os dados, clique em "Emitir" ou opção similar para gerar a certidão. Por que os crimes prescrevem? I g1 Explica Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.